Em reunião realizada na última sexta-feira, 13 de janeiro entre a prefeita Fátima Daudt e secretários e a direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os representantes do executivo municipal foram informados de que o programa PROCIDADES corre o risco de não ter continuidade. Isso porque, ao contrário da notícia veiculada nos meios de comunicação em 29 de dezembro de 2016, quando o ex-prefeito Luis Lauermann afirmou que Novo Hamburgo havia garantido o empréstimo de US$ 22 milhões para investimentos na cidade, o BID informou que o programa pode ser cancelado por descumprimento das exigências do contrato.
A liberação dos recursos poderá ser suspensa por falhas na execução do contrato, problemas nas contrapartidas do município e falta de respostas aos questionamentos feitos pelo BID para a administração anterior de Novo Hamburgo. Dessa forma, o Banco, por meio de nota técnica emitida em agosto de 2016, criticou o andamento do projeto, que evoluiu pouco mais de 8% ao longo de quatro anos.
Conforme a prefeita Fátima Daudt, a falta de empenho para atender as exigências do BID poderá ocasionar para Novo Hamburgo a perda da oportunidade de se tornar uma cidade mais moderna e dinâmica. “Novo Hamburgo corre o risco de deixar de receber recursos importantes financiados pelo BID, superiores a US$ 20 milhões. Dessa forma, o que está se tentando, desde já, é resgatar a credibilidade do município junto ao Banco, no sentido de evitar que isso aconteça”, afirma a prefeita.
Outro ponto que preocupa é o fato de ainda não estar efetivada a prorrogação do contrato, anunciada em outubro de 2016 pelo então prefeito Luis Lauermann. “Três meses já se passaram da prorrogação e até agora não foi enviado nenhum tipo de documento formalizando isso”, alerta Nei Sarmento, Procurador-Geral do município.
Ficou acertado junto ao BID um período para construção de solução viável à continuidade do projeto. A prefeita Fátima afirmou aos representantes do Banco que todos os questionamentos feitos serão avaliados e que a Prefeitura de Novo Hamburgo não medirá esforços para uma solução que beneficie o município. Já foi realizada, inclusive, reunião com o novo secretariado para que todos tomem conhecimento da situação, e alternativas viáveis estão sendo estudadas.
ENTENDA O CASO:
As negociações com o BID tiveram início na administração do prefeito Jair Foscarini em 2008, posteriormente finalizado na administração de Tarcísio Zimmermann, quando aderiu ao Programa PROCIDADES.
10.06.2008 – A Câmara de Vereadores autoriza a Prefeitura de Novo Hamburgo a assinar o contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
26.10.2012 – O Contrato de Empréstimo nº 2752/OC-BR é finalmente assinado com a Prefeitura, tendo como objeto o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo, e projetos a revitalização do Centro Histórico, do Centro Urbano, do Parcão e do Observatório de Segurança.
23.06.2016 – O ex-prefeito Luis Lauermann envia proposta de prorrogação da vigência do contrato por mais 24 meses.
12.08.2016 – O BID emite nota técnica que contempla análise sob o ponto de vista dos riscos decorrentes dos descumprimentos contratuais identificados, a partir do desempenho efetivo da Prefeitura até esta data.
26.10.2016 – Término do prazo para execução do contrato, com apenas 8,95% dos desembolsos previstos para o programa.
Apontamentos feitos pelo BID ao longo do prazo de vigência do contrato informam: parte das obras previstas foram canceladas, devido a não emissão de licenças ambientais adequadas, e o descumprimento das exigências estabelecidas no contrato com o Banco, bem como ausência de retorno dos apontamentos feito pelo BID, sem justificativas aceitáveis.
E mencionou também: “A proposta apresentada pela Prefeitura não assegura que o PROCIDADES Novo Hamburgo consiga melhorar seu baixo desempenho ou cumprir com as metas propostas, tampouco mitiga os riscos associados ao baixo nível de execução observado até o momento”.
13.01.2017 – A prefeita Fátima Daudt vai a Brasília, acompanhada de secretários municipais, e se reúne com representantes do BID. Acerta um período para construção de uma solução que seja viável para o Banco analisar a possibilidade de prorrogação do contrato.
