O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, lamentou na terça-feira, 22 de novembro, que as medidas já adotadas para cortar gastos públicos, como a extinção de secretarias de estado e de fundações, não tenham sido suficientes para reequilibrar as contas do estado, obrigando-o a decretar estado de calamidade financeira.
“Todos nós [governadores] estamos atrás de recursos, mas compreendemos a realidade financeira do país, da União. Por isso teremos agora esse fórum permanente. Para trabalharmos conjuntamente e fortalecermos a federação”, acrescentou Sartori, que a exemplo de outros governadores, admitiu se reunir com o presidente Michel Temer com a expectativa de que o Palácio do Planalto libere aos estados a parte dos valores arrecadados com a cobrança de multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, a chamada repatriação. Os governadores defendem ter direito constitucional a esses valores. “Estamos com muitas dificuldades. Por isso já vínhamos tomando medidas para modernizar e recuperar a administração”, disse Sartori, justificando o parcelamento de salários de servidores e os cortes orçamentários. “Criar a Lei [Estadual] de Responsabilidade Fiscal; a Previdência Complementar e cortar gastos de toda ordem não foi suficiente para manter a estrutura do estado. Por isso o decreto”, justificou Sartori após participar de uma reunião do Fórum Permanente de Governadores, que precedeu encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, e reuniu, em Brasília, 21 governadores e vice-governadores.
Calamidade
Publicado na terça-feira (22), o decreto de calamidade financeira formaliza a situação de extrema gravidade, autorizando secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a adotar medidas excepcionais para reduzir despesas e racionalizar os serviços públicos, exceção aos considerados essenciais.
Na segunda-feira, (21), o governo já tinha anunciado um plano com quase 40 medidas para tentar reverter a crise. Entre as propostas estão a fusão de secretarias; a extinção de nove fundações; o enxugamento de estruturas de serviços e mudanças legais como alterações na concessão de licenças-prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias, entre outras.
