O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou na quinta-feira, dia 09, a medida cautelar que havia suspendido novos ajustes com as empresas de coleta de lixo temporariamente impedidas, por decisão judicial, de contratar com a Prefeitura de Novo Hamburgo.
O conselheiro substituto Renato Azeredo, examinando agravo regimental apresentado pelas empresas interessadas, sustentou que a prova remanescente nos autos não é suficiente para a manutenção da medida anteriormente deferida vez que a medida cautelar do Poder Judiciário já havia sido revogada com o acolhimento dos Embargos de Declaração.
A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), embasada em documentos da “Operação Conexion”, que detectou fraude em procedimento licitatório, mediante a simulação de competição entre empresas que atuam no segmento de serviços de limpeza urbana em diversos municípios, conforme noticiado pelo Ministério Público Estadual.
Com informações de Yngrid Lessa / TCE-RS
FOTO: Deivid Poncio / PMNH
