Município irá realizar levantamento topográfico de até 3 mil casas para regularizar áreas públicas ocupadas
O prefeito Jair Foscarini já autorizou a licitação para a contratação de uma empresa que realize o levantamento topográfico de até três mil casas nas vilas Palmeira (Santo Afonso), das Flores (Rondônia) e Martim Pilger (Vila Nova). A previsão é de que os serviços topográficos sejam iniciados em janeiro de 2008.
Segundo o assessor municipal de Regularização Fundiária, Fernando Marco, responsável pela definição dos aspectos jurídicos, a comissão fundiária tem um levantamento que aponta um total de 98 áreas públicas que foram ocupadas de forma irregular por moradores.
Ele explica que, para que o Poder Público possa emitir Termos Administrativos, uma documentação legal para o uso dos terrenos públicos, é preciso primeiro concluir esses levantamentos topográficos.
“Os trabalhos serão iniciados ano que vem por estes três loteamentos. Posteriormente, as futuras administrações poderão ir definindo qual a ordem de prioridade que pretendem dar às outras 95 localidades, que também precisam dos serviços topográficos”, adianta.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Leandro Larssen, será cobrada agilidade da diretoria de Regularização Fundiária, para que, assim que o departamento obtiver as informações topográficas, possa providenciar as documentações dos moradores. A idéia é que cidadãos tenham do Poder Público a liberação rápida dos “Termos Administrativos”, que darão posse aos lotes.
O levantamento topográfico irá definir onde começa, onde termina e qual a área que cada lote ocupa. Com este processo, será possível regularizar a situação das famílias que moram nas três vilas citadas. A Palmeira, por exemplo, foi formada nos anos 80, a partir da ocupação de área pública no sul da cidade, por pessoas vindas do interior do Estado em busca de emprego.
