O projeto estabelece execução do Programa de Uso Racional da Água nas Edificações em Novo Hamburgo
Nesta segunda-feira, dia 23, a partir das 19h, ocorre um audiência pública que irá pôr em discussão o projeto de lei que estabelece a execução do Programa de Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE no município. O debate sobre políticas públicas para a preservação ambiental será no plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
A proposta apresentada pelo vereador Ralfe Cardoso (PSOL), tramita no Legislativo desde março e é fruto de debates ambientais desde 2003. O projeto tem por objetivo instituir medidas que introduzem a conservação, o uso racional e a utilização de fontes alternativas para a captação de água nas novas edificações, cuja área construída seja superior a 960 metros quadrados.
O PURAE propõe ainda a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. Para o autor, os impactos da medida refletem diariamente na preservação. “Além disso, tem o papel de tornar o poder público agente direto desse processo”, acrescenta.
Ralfe apresentou o projeto em quatro outras oportunidades. Em todas elas, problemas de ordem legal impediram sua votação em plenário. “Desta vez fizemos todas as adaptações necessárias para torná-lo legal”, explica. A comissão Permanente do Código de Edificações e o Conselho Municipal de Urbanismo já apreciaram o texto.
São esperadas para a audiência diversas entidades ligadas ao meio ambiente. Seguindo o tramite legislativo, o projeto deve ser submetido à votação dos parlamentares nos próximos dias.
