Por André Machado
A cada crime praticado por adolescentes – e infelizmente não são poucos – reacende no país a proposta para que a maioridade penal no Brasil seja reduzida. A idade defendida pelos defensores da propostas é 16 anos, a mesma idade com a qual o brasileiro pode votar e eleger o presidente da República. Uma proposta de emenda à constituição neste sentido deve ser votada em abril pelo Senado Federal.
Neste mês de março o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, tocou no assunto durante entrevista ao Programa do Jô, transmitido no Rio Grande do Sul pela RBS TV. Mello, um dos mais antigos membros do STF, manifestou-se contra e defende o reforço em programas sociais.
“Precisamos implementar com seriedade a educação, dando oportunidade” afirmou o ministro que acredita que a presença de um jovem na cadeia fará com que ele saia “pior do que entrou”. “Temos que buscas as causas da delinquência e combater estas causar”, conclui. Não tenho o conhecimento jurídico de Mello, mas o apoio no pensamento.
Nunca fui simpático à redução. Não acredito que um jovem de 16 ou 17, mesmo com força física e discernimento para saber que está praticando o mal seja, de fato, o responsável pela sua ação. Há um enorme componente da incompetência do Estado ao longo de décadas na garantia de sua formação e suprimento de necessidades.
Então cruza-se os braços e fica assim? Não. Os crimes seguem. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê um período máximo de internação de três anos. Está óbvio que este período de mostra-se insuficiente para coibir a participação adolescente em práticas criminosas.
Conversando com o advogado criminalista gaúcho Alexandre Wunderlich, um dos mais respeitados na área, fui levado a ver o assunto por um outro ângulo. E se for aumentado o tempo de internação? Pesquisando na internet vi que já existem propostas neste sentido e acredito que seja uma boa saída. O como fazer é um bom debate que devemos levar adiante.
Com o ambiente carcerário brasileiro dominado por facções o quanto mais mantivermos estes jovens longe dos líderes destes grupo, melhor. Ou ampliamos com novas alas as atuais casas de internação ou construímos outra estrutura transitória (temos recursos?).
O que me parece absolutamente correto é o apelo de Mello pela “educação com oportunidade”. Sempre que me deparo com a nossa situação educacional me questiono como poderíamos estar se o projeto de educação em tempo integral de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro não tivesse sido abandonado.
