A proposta de Raul Cassel (PMDB) determina que o valor consumido pelos clientes deverá ser cobrado ou no ato do pedido, ou mediante a aquisição de fichas, ou até mesmo com cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis.
Da Redação (redacao@novohamburgo.org) (Siga no Twitter)
Proibir a utilização de comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo em casas noturnas e locais de espetáculos é o foco do PL nº 20/2014, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB). O projeto determina que o valor consumido pelos clientes deverá ser cobrado ou no ato do pedido, ou mediante a aquisição de fichas, ou até mesmo com cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis, que no proposta esta descrito como “Cartão Balada”. Além disso, quando a pessoa sair do estabelecimento, e ainda estiver sobrando créditos no cartão, o cliente poderá ser ressarcido em dinheiro, ou manter esses créditos para uma próxima vez.
Na proposição, Cassel ressalta em sua justificativa que é preciso criar alternativas para forma de cobrança, ele ainda destaca queem Porto Alegrejá há casas noturnas que funcionam com sistema de fichas, e ainda completa falando do trágico episódio de Santa Maria ocorrido em janeiro de 2013. “Não podemos deixar de mencionar o trágico e triste acidente ocorridoem Santa Maria, que ceifou a vida de mais de 230 jovens. Acredita-se que, se existisse a vedação do uso de comandas naquele município, grande parte daquelas mortes seria evitada, uma vez que várias vítimas relataram que alguns seguranças teriam pedido a comprovação do pagamento da comanda para poder liberar a saída”, ressaltou o parlamentar. O projeto esta em tramitação na Câmara e aguarda votação dos 14 vereadores em sessão plenária.
Informações de CMNH
FOTO: Jorge Boruszewsky / CMNH
