Requerimento foi feito pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, presidida por Patrícia Beck (PTB).
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Na tarde desta segunda-feira, dia 24, foi realizada a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre outubro/2013 a janeiro/2014 pelo Poder Executivo.
O requerimento foi feito pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, presidida por Patrícia Beck (PTB). Estavam presentes o diretor de contabilidade da Prefeitura, Mauro Batista Bittencourt, e o contador Luiz Pereira dos Santos.
Segundo eles, a receita realizada em 2013 foi de R$ 666.188.175,79, sendo que a previsão inicial era de R$ 817.376.669,00. Já a despesa empenhada ficou em R$ 645.350.644,48, sendo que R$ 607.772.493,53 foram liquidados.
A Receita Corrente Líquida apurada entre janeiro e dezembro de 2013 foi de R$ 560.189.243,58; e a Despesa Total com Pessoal no período foi de R$ 260.129.173,50, ou seja, 46,44% da RCL, estando dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira. Já a Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 63.537.796,06, correspondendo a 11,34% da RCL, também dentro dos limites legais.
Saúde
De acordo com os contadores, as despesas com ações e serviços públicos de saúde correspondeu a 19,4% da receita de impostos e transferências constitucionais, estando, portanto, 4,4 pontos percentuais acima do exigido pela Emenda 29 à Constituição Federal (que limita em um mínimo de 15% destas receitas).
Informações de CM
FOTO: reprodução / Victor Hugo Furtado
