Caso valerá apenas se a mulher tiver sido vítima de estupro. Legislação anterior determinava que o limite deveria ser até a décima quarta semana.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira, dia 20, o Anteprojeto de Lei Proteção da Vida do Concebido e dos Direitos da Mulher Grávida. Agora, será permitido fazer o aborto até a 12ª semana de gravidez em caso de estupro, a antiga lei estipulava que o limite máximo era a 14ª semana.
A vice-presidenta da Espanha, Soraya Saénz de Santamaría, explicou que o texto teve o aval do Conselho de Ministros na última reunião do ano, nesta sexta-feira. O texto também fala que a interrupção será permitida até a 22º semana se a gravidez apresentar risco de saúde para a mãe ou graves anomalias do feto.
Antes de entrar em vigor, o anteprojeto gerou forte contestação. Foi organizado um protesto em frente ao Palácio de Moncloa, sede do governo, em Madri, na mesma ocasião em que a medida foi aprovada. O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, tem sido a principal voz de defesa da reforma. Ele afirma que o objetivo é “proteger os menores” e aplicar a sentença do Tribunal Constitucional – TC de 1985 relativa aos direitos do não nascido.
Nessa sentença, o TC considera que a vida do nascituro é um bem jurídico, que o Estado tem a obrigação de proteger, exceto nos casos em que a interrupção é despenalizada (estupro, risco à saúde da mãe e graves anomalias). Para o ministro da Justiça, a lei atual zela pelos direitos da mãe, mas não pelos do feto.
Informações de Agência Brasil
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