Partidos que perderam cadeiras na Câmara Municipal depois da eleição não devem buscar vagas na Justiça
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha decidido recentemente que o mandato eleitoral é do partido e não do candidato eleito, em Novo Hamburgo tudo deve continuar como está. A decisão do TSE poderia eliminar três das atuais bancadas da Câmara: PSOL, PCdoB e DEM.
No entanto, não é para este caminho que aponta o entendimento dos três partidos que perderam cadeiras na Câmara Municipal com a saída de vereadores eleitos pela sigla. PMDB e PT adiantam que não devem ingressar na Justiça, enquanto o PDT aguarda o julgamento do mérito da questão.
Os presidentes de três partidos políticos de Novo Hamburgo foram ouvidos pela reportagem do portal novohamburgo.org para falar de suas atitudes a partir da manifestação recente do TSE de apoio aos partidos políticos.
Para o presidente do PMDB, Hélio Feltes, a cadeira que o partido perdeu recentemente com a saída do vereador Volnei Campagnoni para ingressar no PCdoB não será buscada na Justiça. O partido levando em consideração que o departamento jurídico do partido não visualizou consistência básica para pleitear o caso.
“Acreditamos que está havendo nesse momento um caso de modismo em cima do assunto, que carece de amadurecimento. Tem ainda o fato de que Volnei continua na base aliada do governo”, emendou.
O presidente do PT local, Luis Lauermann, considera lamentável a perda de uma das vagas do partido na Câmara com a saída do vereador Ralfe Cardoso para o PSOL, no ano passado. Porém, diz que o tema não vem sendo tratado com prioridade dentro do partido e não acredita em nenhuma atitude nesse momento para reaver o espaço perdido.
“O PT foi o primeiro partido a defender a fidelidade partidária e Ralfe, com ex-militante dele, deveria ter tido a disposição de devolver o cargo quando pensou em se retirar”, argumenta.
Já o presidente do PDT, Teo Reichert, informa estar esperando que o TSE realize o julgamento do mérito, em outubro, para tomar uma decisão se o partido deve entrar ou não na Justiça em busca da cadeira que perdeu no Legislativo hamburguense, com a saída da vereadora Maria Lorena Mayer para o Democratas.
“A gente foi à executiva estadual do partido em Porto Alegre, onde recebeu a orientação de aguardar a publicação do mérito da questão para não correr o risco de reconquistar um espaço e posteriormente precisar recuar”, justifica o líder pedetista.
Para entender:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ampla maioria absoluta de seus membros (6×1), respondendo a consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, interpretou que os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda. Porém, o mérito da questão somente deverá ser julgado em outubro próximo.
Mesmo após a decisão preliminar do TSE, quatro partidos, em nível federal, anunciaram que entrariam com ações na Justiça para tentar recuperar as cadeiras de representantes que praticaram a infidelidade partidária. O Partido da República, um dos principais prejudicados pela decisão, fez duras críticas à corte eleitoral, acusando-a de querer legislar no lugar do parlamento.
