Com a transferência de responsabilidade sobre o serviço, Prefeitura pode estar contrariando lei municipal
É com entusiasmo que a Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo vem divulgando a maior rentabilidade de cooperativas de reciclagem e o maior reaproveitamento do lixo. Desde a segunda-feira, é dos cooperativados a responsabilidade de recolher e destinar o resíduo seletivo produzido na cidade.
A mudança, no entanto, pode estar contrariando a legislação municipal vigente, que diz que é do Município a responsabilidade por este serviço. A lei que cria o programa de coleta seletiva é de 1° de junho de 2004.
Ela estabelece que cabe ao Município promover programas e projetos de educação ambiental voltados ao desenvolvimento da coleta seletiva. Também prevê penalidades, inclusive para a Administração Pública, em caso de descumprimento.
Na teoria, o município economizou R$ 43 mil reais com o cancelamento do contrato de recolhimento dos resíduos secos com a Vega Engenharia Ambiental. Na prática, a prefeitura pode não ter um mecanismo de controle sobre o cumprimento da coleta, que deve ter os mesmos horários cumpridos anteriormente pelo caminhão verde da Vega.
Isto porque, ao repassar a responsabilidade às cooperativas, a Prefeitura implica em uma espécie de terceirização do serviço, só não formalizada. Sem a gestão direta sobre a coleta, o Município fica na dependência de que as cooperativas cumpram adequadamente o recolhimento, ou a cidade ficaria sem ter por que continuar separando seu lixo em seco e orgânico.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Alvicio Klaser, se mostrou incomodado com a confusão de informações acerca do tema. Ao portal novohamburgo.org, ele revelou que não é verdadeira a notícia de que a prefeitura teria acabado com a coleta seletiva.
Ele defende que a nova sistemática aperfeiçoa a coleta seletiva em até 10 vezes, além de gerar empregos e possibilitar investimentos na infra-estrutura da central de reciclagem, com a verba que antes era destinada ao serviço da Vega.
“Estão sendo utilizados dois caminhões pela própria cooperativa e o lixo é levado para centrais no Kephas e no Roselândia. A administração municipal tem uma parceria com a cooperativa”, diz.
Maior rentabilidade
Entre as cooperativas, que enfim assumem o controle sobre o lixo seletivo, fato reivindicado há anos, o clima é de grande expectativa. “Em apenas dois dias, é notável a melhora do material coletado e a valorização na venda do lixo reciclável”, conta Jorge Luiz Vieira de Brito, vice-presidente da Cooperativa de Recicladores de Novo Hamburgo (Cooprel), onde trabalham cerca de 140 pessoas.
“Sabemos a forma correta do manuseio e armazenamento, isso resulta em maior aproveitamento. Com isso, o lixo acaba chegando com qualidade e pode ser vendido por um preço melhor”, destaca, apostando em uma maior qualidade do serviço.
