A finalidade da carteira do idoso é garantir a gratuidade de vagas no transporte coletivo interestadual
A carteira do idoso deverá ser emitida em até 90 dias pelas secretarias municipais de Assistência Social e do Distritito Federal. O objetivo do novo documento é garantir às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que não tenham comprovante de renda, viajar de graça ou com desconto de 50% nas passagens interestaduais.
A partir desta terça-feira, dia 26, quando foi publicada no Diário Oficial da União a resolução da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre os procedimentos para a emissão da nova carteira, o prazo começa a contar. A Carteira do Idoso será válida em todo o país.
As secretarias de Assistência Social poderão fornecer, enquanto a carteira não é emitida, uma declaração provisória aos idosos. O Estatuto do Idoso estabelece a reserva de duas vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 760, além do desconto de 50% no valor da passagem para idosos que excederem as vagas gratuitas.
Para o benefício ser concedido o Decreto 5.934 estabelece que o idoso deve apresentar um comprovante de renda, que pode ser a Carteira de Trabalho com anotações atualizadas, contracheque de pagamento, extrato de pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a carteira emitida pelas secretarias de Assistência Social.
Conforme a resolução publicada hoje no Diário Oficial , as carteiras serão confeccionadas pelas secretarias conforme um modelo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que será disponibilizado no Sistema Suasweb, da Rede do Sistema Único de Assistência Social.
O modelo da carteira e as orientações aos municípios para a emissão do documento devem ser divulgados nas próximas semanas, segundo a assessoria de imprensa do ministério. Os municípios poderão acessar o modelo usando a senha de que já dispõem. As secretarias que ainda não têm senhas poderão pedi-las pelo endereço eletrônico [email protected].
Em fevereiro, durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, em Brasília, foi discutida a regulamentação do documento. Na época, a coordenadora da Política Nacional do Idoso do MDS, Patrícia De Marco, destacou que muito idosos no país não têm documentos que comprovem a renda, daí a importância da carteira.
Fonte: Agência Brasil
