O fundo deve auxiliar 47 milhões de alunos, mas com o veto, o Estado terá que pagar um valor maior do que previa o projeto original
Na última quarta-feira, 20, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a sanção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas contrariando as reivindicações dos governadores, Lula vetou o artigo que alterava o percentual de recursos que os Estados poderiam abater da dívida com o governo federal.
Assim, os governos estaduais terão de pagar valores maiores do que estava previsto no projeto original, de sua receita para a União. A medida afeta principalmente o Rio Grande do Sul, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O veto teria sido recomendado pelo Ministério da Fazenda.
Para substituir e ampliar o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) instituído em 1998, o Fundeb entrou em vigor no início de 2007 como Medida Provisória. A principal meta é estender de 30 para 47 milhões o número de alunos de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos.
A distribuição dos recursos terá como base o número de alunos de Educação Básica, de acordo com o último Censo Escolar, com um valor mínimo por estudante, que passou de R$ 682,60 para R$ 946,29, para alunos das séries iniciais do ensino fundamental. O fundo é constituído de impostos e transferências constitucionais de Estados e Municípios e de uma parcela de complementação da União.
De acordo com o Censo Escolar 2006, no Rio Grande do Sul, são atendidos mais de 1,36 milhão de estudantes somente na rede pública estadual de ensino.
