Tribunal de Justiça negou liminar de funcionários do órgão para proibir publicação. Administração superior do órgão seguia aguardando uma manifestação do CNMP.
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou no início da tarde desta sexta-feira no Portal Transparência os nomes e vencimentos dos Procuradores e Promotores de Justiça e dos servidores da instituição.
A administração superior do órgão seguia aguardando uma manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP a respeito do assunto, o que ocorreu na sessão do órgão em 21 de maio. Os dados podem ser acessados no site do MP.
Nessa quarta-feira, o desembargador Arno Werlang, do 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça, negou um pedido liminar da Associação dos Servidores do Ministério Público, cuja meta era proibir a divulgação nominal dos salários do órgão a partir deste sábado.
A entidade entrou com um mandado de segurança coletivo contra o ato da Procuradoria-Geral de Justiça, que determinou a divulgação nominal dos vencimentos dos procuradores, promotores de Justiça e dos servidores da instituição.
Segundo o desembargador, o tema já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, que negou liminar no processo em que a PGE pretendia a não-publicação dos vencimentos nominais do Tribunal de Justiça, devido a uma lei estadual que trata do tema. A Corte Suprema concluiu que não há qualquer violação às garantias na Constituição Federal.
Órgãos públicos que já publicaram os salários nominais
– Prefeitura de Porto Alegre
– Tribunal de Justiça
– Ministério Público
Não publicaram
– Governo do Estado
– Assembleia Legislativa
– Tribunal de Contas do Estado
– Ministério Público de Contas
– Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Informações de Correio do Povo
FOTO: reprodução / MP
