Estudo mostra que prefeituras deixam de vigiar projetos de impacto local, tarefa prevista em lei. Diagnóstico é do Tribunal de Contas do Estado.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Pelo menos 108 municípios do RS (22% dos 497) admitem não fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, como determina a legislação.
Para o agravamento do quadro, 33 deles emitem licenças ambientais, mas não vigiam o cumprimento das exigências impostas aos empreendedores.
O diagnóstico é do Tribunal de Contas do Estado – TCE, e preocupa especialistas ouvidos por ZH. Ao todo, 480 das 497 administrações responderam ao questionário. Desde dezembro de 2011, a atuação dos municípios no licenciamento e na inspeção dos projetos de impacto local é regulada por lei.
Os primeiros resultados da radiografia apontam indícios de descontrole. Dos 389 municípios que informaram fazer licenciamento ambiental, apenas 275 declararam ter equipe técnica própria para atuar no serviço. Os demais contratam empresas ou profissionais para elaborar pareceres e, a partir deles, decidir sobre as autorizações.
A lacuna, para o professor do curso de Biologia da UFRGS, Paulo Brack, pode resultar em danos à natureza, algumas vezes irreversíveis. Por exemplo: a liberação de um loteamento em área de mata nativa normalmente impõe condições, como a preservação de um trecho da floresta. Para garantir o respeito às exigências, a ação dos fiscais é fundamental.
O TCE não informa os nomes dos municípios com falhas na fiscalização ambiental porque a pesquisa está em andamento.
Lista de licenciadores tem até pedagogos
O levantamento do TCE apresenta um panorama da formação dos profissionais que atuam na liberação de licenças ambientais em 389 municípios gaúchos. A lista é composta principalmente por biólogos, engenheiros e geólogos, que ocupam as primeiras posições no ranking.
Em menor número, aparecem administradores de empresa, técnicos contábeis e até pedagogos. Embora a concessão de licenças exija a atuação de equipes multidisciplinares, a constatação é alvo de críticas.
Informações de Zero Hora
FOTO: reprodução / ambienta.br
