Apenados do semiaberto usarão tornozeleiras, mas Ministério Público teme que equipamento seja empregado no regime fechado. Conforme dados de dezembro, o Estado tem 29,2 mil presos — 5,8 mil deles no semiaberto — para 21,4 mil vagas.
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Após uma década, o programa de monitoramento eletrônico de presos deverá ser anunciado pelo governo gaúcho, semana que vem, com a liberação inicial de 400 apenados do regime semiaberto.
Mas a medida entrará em vigor sob contestação. Embora o Piratini pretenda utilizar o sistema para desinchar o sistema prisional, o Ministério Público (MP) não concorda com a substituição da pena pela tornozeleira. Os promotores deverão analisar o uso do equipamento caso a caso enquanto um recurso é apreciado pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
O monitoramento já foi alvo de testes no Estado, entrou em operação por cerca de seis meses entre 2010 e 2011, mas nunca se transformou em política permanente. As razões para essa dificuldade envolvem a demora para regulamentar o tema, tratativas para baratear o custo unitário mensal — que já foi de R$ 550 e depois se reduziu para R$ 260 —, e indecisões políticas. Mesmo em vias de entrar em vigor, ainda terá de enfrentar a contrariedade do MP.
O problema, segundo o promotor do Centro de Apoio Operacional Criminal David Medina da Silva, é que o Estado contemplará detentos do semiaberto, permitindo que durmam em casa em vez de ocupar vaga em estabelecimento penal.
“Não é unânime que seja possível substituir uma pena no regime semiaberto por uma prisão domiciliar, como seria o caso. Já temos inclusive um recurso no STF para discutir isso, porque a aplicação do monitoramento por falta de vagas não é prevista legalmente”, sustenta Silva.
Para o MP, a medida só poderia ser aplicada em condições como a de presos provisórios (sem condenação definitiva) ou em casos em que é permitida a prisão domiciliar, como devido a problemas de saúde. Por isso, a situação de cada preso beneficiado deverá ser analisada pelo MP a fim de identificar eventuais abusos, como benefícios concedidos a pessoas consideradas perigosas.
O governo estadual só deverá se manifestar após o lançamento do programa, a ser feito pelo governador Tarso Genro terça ou quarta-feira da próxima semana. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirma apenas que serão contemplados de início 400 apenados do regime semiaberto na Região Metropolitana. Depois disso, a medida será estendida para o Interior. No ano passado, o Piratini informou que a intenção era chegar a 4 mil equipamentos.
O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital, afirma que entrou em acordo com o Estado para amenizar a falta de espaço nas prisões.
“Hoje não temos vagas, e todos os dias deixamos presos soltos sem controle algum. No quadro em que estamos, houve concordância para o uso (da tornozeleira) em determinadas pessoas, em determinadas condições, somo substituição à prisão”, afirma Brzuska, referindo-se à necessidade de ter trabalho regular.
Informações de Zero Hora
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