Medida poderá prejudicar principalmente ao Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Dos 270 votos, 240 foram a favor.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Foi aprovado na noite da última quarta-feira, dia 17 de abril, pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos. A medida ainda impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A proposta precisa ser avaliada pelo Senado antes de ser aprovada. A medida afeta diretamente a sigla Rede Sustentabilidade, fundada por Marina Silva, que busca a legalização na Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2014.
Grande parte dos partidos que fazem parte da base governista votou pela aprovação do projeto. Entre os opositores, apenas o Democratas -DEM votou a favor da proposta. Ao todo, 240 deputados apoiaram a proposta e 30 contra.
O projeto fecha a brecha aberta pelo Partido Social Democrático – PSD, fundado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A emenda conquistou na Justiça Eleitoral acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda política em veículos de comunicação mesmo sem ter disputado uma eleição.
De acordo com as leis atuais que regulam os partidos políticos, as verbas do Fundo Partidário são distribuídas da seguinte maneira: cinco por cento para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral – TSE e os outros 95% para aqueles com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Em janeiro deste ano, os 30 partidos registrados receberam R$ 16 milhões, sendo que a maior parcela foi do PT, que possui a maior bancada da Câmara.
Informações de Uol
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