Medidas anunciadas nesta terça visam garantir competitividade da indústria, mas não contemplam as reivindicações do setor
Os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, anunciaram nesta terça-feira o programa Revitaliza, com medidas para garantir a competitividade da indústria nacional frente à valorização do real.
Entre as medidas está a criação de três linhas especiais de financiamento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a compensação pelo Tesouro Nacional das taxas de juros.
Uma linha de crédito é destinada a capital de giro, outra a investimento e a terceira para apoio à exportação. Serão beneficiadas empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões dos setores de calçados, artefatos de couro, vestuário e móveis.
Para Mantega, o objetivo das medidas é “garantir a competitividade da indústria nacional em pé de igualdade com a indústria globalizada de outros países”. Miguel Jorge disse que o governo não está tomando medidas para “premiar a ineficiência” e que outras ações serão adotadas.
O valor total do financiamento é de R$ 3 bilhões. As condições do programa são as melhores do mercado. A taxa de juros para capital de giro é de 8,5% ao ano, mas se o empresário pagar as parcelas em dia, ele tem um bônus de 20% que permite a redução dessa taxa para 6,8%. O prazo para esse tipo de financiamento é de 36 meses com carência de até 18.
No caso da linha de crédito para investimento, a taxa é de 7% e com o bônus, cai para 5,6%. O prazo é de 8 anos com carência de três. Para estimular as exportações, a taxa é de 7% e com o bônus de 20%, fica em 5,6%. O prazo é de 36 meses, com carência de 18. A estimativa de custo para o Tesouro Nacional, com a redução das taxas, é de R$ 407 milhões.
O segundo grupo de medidas anunciadas pelo governo inclui a redução do prazo para apropriação dos créditos de PIS-Cofins nos investimentos. Atualmente, as empresas abatem em 24 meses os impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos.
A medida permite que os impostos sejam abatidos imediatamente para os setores de têxteis e confecções, calçados, móveis, eletroeletrônico e automotivos. A estimativa do governo é de que 4.300 empresas sejam beneficiadas, e o custo em 12 meses é de R$ 600 milhões.
O governo também ampliou o regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap). Hoje, as empresas que exportam mais de 80% da produção têm direito de suspender o PIS-Cofins na aquisição de insumos e máquinas e equipamentos. A proposta é reduzir para 60% o percentual que dá direito à suspensão do tributo.
Fonte: Agência Brasil
Medidas opostas
Durante a realização da Fimec, em abril, em Novo Hamburgo, a Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro debateu as reivindicações feitas ao Governo Federal.
Os deputados federais Renato Molling (PP), presidente da Frente, e Tarcísio Zimmermann (PT) reforçaram na época a necessidade que o governo desonere a folha de pagamento do setor calçadista, medida não contemplada agora pelo programa Revitaliza.
Conforme estudos das instituições representativas, a desoneração poderia colaborar para reduzir os custos do preço final do calçado e aumentar a competitividade do produto no mercado internacional. “Aguardamos urgentemente o envio, pelo Governo Federal, de uma Medida Provisória que desonere a folha de pagamento”, destacou o deputado Renato Molling na época.
O que a Frente Parlamentar quer:
• Ressarcimento de créditos fiscais de PIS/COFINS com correção pela taxa Selic;
• Criação de fundo para ressarcimento dos créditos de ICMS dos exportadores (cumprir de forma efetiva a Lei Kandir);
• Criação de um fundo para o setor de couros para investimentos em tecnologia e melhoria de competitividade, podendo ser formado pelo imposto pago sobre a exportação do wet blue;
• Inclusão, na Lista de Exceções à TEC (Tarifa Externa do Mercosul), do wet blue de caprinos e ovinos.
