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A coordenadora de políticas públicas para as mulheres, Fátima Fraga, participou da sessão desta terça, dia 05, para falar sobre os avanços e desafios nas políticas públicas para as mulheres. Ela apresentou dados do país, Estado e Município. E definiu como preocupante o número de estupros registrados em Novo Hamburgo nos primeiros seis meses de 2012 – 48 casos.

Segundo ela, esses registros apresentam apenas violência sexual contra meninas e mulheres, excluídos os atos praticados contra meninos. “Quase metade dos casos, 21 deles, foram praticados contra crianças de zero a 13 anos”. Em 2011, 74% dos estupros que ocorreram no Vale dos Sinos foram nas cidades de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

Ela citou ainda dados da Fundação Perseu Abramo que aponta que cinco mulheres são agredidas no Brasil a cada dois minutos. A entidade ouviu também a opinião dos homens: 8% assumiram já ter cometido uma agressão e 14% admitiram não se arrepender do ato.

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A coordenadora apresentou um histórico da luta contra a violência às mulheres e das instituições criadas para esse fim, como a secretaria nacional de políticas públicas, criada em 2003, a delegacia da mulher de Novo Hamburgo, aberta em 2006, e a coordenadoria municipal, que existe desde 2009 (antes integrava o Gabinete da Primeira Dama).

Ela lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou a instalação de uma vara cível para atender os processos de violência de gênero no Município e da instalação do centro de referência em atendimento – o Viva Mulher, com orientação jurídica, de psicólogos e assistentes sociais.

Fátima apresentou também os números de atendimento na cidade. No ano passado, foram 1724 ocorrências registradas na Delegacia da Mulher e 1683 medidas protetivas, documento expedido pela Justiça nos casos em que a mulher corre risco de vida, impedindo a aproximação do agressor.

Em dois anos, o Viva Mulher realizou mais de mil atendimentos, a maioria a cidadãs oriundas de Canudos, Santo Afonso e São José/Vila Diehl.

Entre os avanços da pasta, foram apontados a ampliação da licença-maternidade das servidoras municipais para 180 dias, a instituição da Semana da Mulher (que está na quinta edição) e dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que ocorre entre novembro e dezembro, as Mulheres da Paz, do bairro Santo Afonso, e que agora será implementado na Vila Diehl.

Fátima Fraga respondeu a questionamentos dos vereadores. Ela explicou que, com a instituição da lei Maria da Penha, não há como retirar a denúncia da vítima, como era feito antigamente. Ela ressaltou, ainda, que no caso de obtenção da medida protetiva a mulher passa a contar com o apoio da Brigada Militar, que deverá ser chamada toda vez que ela estiver em risco.

“É importante também que aquelas que decidirem sair de casa solicitem a guarda dos filhos, pois muitas vezes o companheiro usa os dependentes para chantagear ou ameaçar a vítima. O agressor não se preocupa com filho, sendo capaz de fazer qualquer coisa para demonstrar sua força”.

Por fim, ela divulgou a programação da 5ª Semana da Mulher e fez um apelo para que as pessoas denunciem a violência contra a mulher. “É muito difícil saber o que acontece dentro dos lares, por isso a denúncia é fundamental. Estamos aqui para acolher essas mulheres, não para julgar”, finalizou.

Informações de Câmara NH

FOTO: reprodução / Câmara NH