Até o final do mês de fevereiro, a malha fina da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica estará em vigor em todo o país. O sistema antes era apenas para empresas de São Paulo.
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Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, o objetivo da malha fina é identificar a omissão de informações e possíveis fraudes tributárias das empresas.
A Gfip – Declaração de Contribuição Previdenciária também está sendo verificada, por meio de malha, através de um sistema desenvolvido em parceria com o Ministério da Previdência Social e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. As duas declarações são mensais. “Todo mês a declaração entra, passa por essa malha e, caso seja identificada alguma inconsistência, é emitido um extrato para o contribuinte”, disse João Paulo Martins da Silva, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.
Segundo Roberto Occaso, por enquanto, as empresas que fazem parte do Simples Nacional ainda não estão incluídas. O subsecretário destacou que o objetivo da Receita Federal é ter sistemas computadorizados que identifiquem cada vez mais irregularidades cometidas pelos contribuintes. “Que os contribuintes percebam esse rigor e cumpram voluntariamente a sua obrigação. Esperamos aumentar a arrecadação espontânea”, disse.
Em 2012, a Receita fez cobranças da ordem de R$ 143, 3 bilhões, um crescimento de 73% em comparação a 2011. Do total cobrado, foram arrecadou R$ 44,9 bilhões ou 11,4%, sem levar em consideração os parcelamentos. Sobre os valores parcelados, a Receita informou que chegaram a R$ 170, 11 bilhões, com crescimento de 11,63% na mesma comparação. No ano passado, esse valor tinha sido de R$ 152, 38 bilhões.
De acordo com a Receita, entraram nos cofres da União R$ 32,9 bilhões ante os R$ 34 bilhões de 2011. Foram inscritos na dívida ativa da União mais de R$ 121 bilhões de 1.061.149 contribuintes. No ano anterior, esse valor foi de R$ 97,9 bilhões, de 1.694.688 contribuintes. A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos, sejam eles de natureza tributária ou não tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
Informações de Agência Brasil
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