Partido dos Trabalhadores deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer os 53,21% dos votos que reelegeram o atual prefeito nas eleições de 07 de outubro.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
“O Supremo também erra. O Supremo não tem semi-deuses”. Foi com a frase forte que o ministro Marco Aurélio Mello avaliou como absurda a decisão tomada pela maioria dos seus pares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referindo-se a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por quatro votos a três, o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) foi considerado inelegível e pode não cumprir o novo mandato para o qual foi eleito em outubro com 53,21% dos votos válidos. Isso porque Novo Hamburgo deve ter nova eleição, em razão de mais da metade dos votos serem considerados nulos.
Leia Mais
Demora na decisão sobre inegibilidade de Tarcísio agita bastidores da política local
“Sou defensor da Ficha Limpa, mas a lei precisa ser aprimorada”, diz Tarcísio sobre inelegibilidade
Ainda não é possível afirmar que o novo pleito ocorrerá mesmo – no que a oposição aposta -, em razão do recurso que o Partido dos Trabalhadores deve mover ao STF. Em entrevista ao Portal novohamburgo.org no início de novembro, Zimmermann foi enfático ao responder sobre seguir brigando na justiça pelo direito de exercer seu novo mandato, e antecipou: “Já temos a decisão de apelar para o Supremo Tribunal Federal, até mesmo porque o próprio TSE já teve decisões contraditórias quanto aos prazos de inelegibilidade”.
DIVERGÊNCIA – E se depender da divergência estabelecida no TSE, os petistas e simpatizantes podem ter esperança. Além de Marco Aurélio Melo, outros dois ministros defenderam veementemente a falta de razoabilidade na decisão de tornar o atual prefeito inelegível. Dias Toffoli e Henrique Neves também votaram a seu favor. Ao justificar seu voto, Toffoli elencou critérios para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa, excluindo o caso ora em análise, que não considera ser de corrupção.
O fiel da balança foi o voto da ministra Nancy Andrighi, que pediu vistas quando o processo começou a ser votado, no dia 25 de outubro. Após analisá-lo por quase um mês, ela manteve a posição de processos anteriores e usou a mesma justificativa: a inegibilidade a que o candidato está submetido vale até o final do oitavo ano. Os oitos anos de condenação, no caso de Zimmermann, terminavam em 03 de outubro de 2012; a eleição foi quatro dias depois.
Nota
Logo após o resultado do julgamento, o prefeito Tarcísio Zimmermann divulgou nota, através da assessoria de imprensa da Prefeitura, em que revela sua opinião. Leia na íntegra.
1- Neste momento de espanto e dúvidas, as minhas primeiras palavras são de conforto e de profundo agradecimento ao povo de Novo Hamburgo pela coragem e a confiança demonstradas na eleição. Agradeço também as milhares de palavras de solidariedade e apoio que recebi ao longo de todo este processo. Em retribuição reafirmo que continuarei a trabalhar por nossa cidade durante todos os dias do meu mandato de Prefeito com a mesma intensidade, honestidade e determinação de fazer o bem. Foi este trabalho que transformou Novo Hamburgo num grande canteiro de obras e que marca esta poderosa retomada do desenvolvimento da nossa cidade.
2- Apesar do resultado desfavorável no julgamento realizado hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral reitero minha convicção de não fui, não sou e nunca serei um “político ficha-suja”. Concorri com a certeza de que os Tribunais Eleitorais fariam justiça, o que infelizmente não ocorreu. Minha trajetória de vida foi marcada por lutas e dificuldades, mas nunca permiti – nem permitirei – que quem quer que seja venha a atacar minha integridade como cidadão e político.
3- Sou defensor da Lei da Ficha Limpa, que surgiu para punir crimes de corrupção e desvio de recursos e, jamais, para punir tão absurdamente pequenos erros comuns às pessoas humanas;
4- Acato a decisão do TSE no âmbito estrito deste Tribunal. Na luta por justiça recorrerei ao Supremo Tribunal Federal para buscar a uniformização de entendimento quanto a aspectos deste julgamento que deixam clara uma notória divisão do TSE, com votações divergentes para casos idênticos;
5- Lamento profundamente a atitude menor do PMDB, único responsável pela frustração da vontade democraticamente manifestada pelos eleitores de Novo Hamburgo;
6- Afirmo que esta sentença, mais que uma injustiça contra mim, é injusta para com o povo da minha cidade. A punição excessivamente rigorosa imposta em 2004 para um fato que hoje, por jurisprudência pacífica, sequer levaria à cassação do registro de candidato, infelizmente se repetiu em 2012. Mas nosso povo e nossa cidade são maiores do que estes percalços de uma democracia que ainda tem muito a consolidar.
Entenda o caso
Em 2004, então candidato à prefeitura, Tarcísio Zimmermann participou da inauguração do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) e teve o registro cassado naquele ano. Disputou outras duas eleições normalmente porque só com a validade da Lei da Ficha Limpa as condenações por condutas vedadas passaram a tornar o candidato inelegível por oito anos. É o que dá base, hoje, ao indeferimento da candidatura.
Pela mesma razão, o ex-prefeito Jair Foscarini (PMDB) teve o registro de sua candidatura a vereador nas Eleições 2012 negado. O peemedebista também participou da inauguração da Case em 2004, motivo pelo qual a eleição a prefeito foi anulada e um novo pleito foi realizado em 2005. Como não havia Ficha Limpa na época, Foscarini elegeu-se e exerceu seu mandato até 2008 normalmente. Ele desistiu de concorrer a uma vaga na Câmara Municipal esse ano.
FOTO: divulgação / PMNH
