TSE incluiu recurso do PT contra inegibilidade do atual prefeito, reeleito em outubro, mas não julgou. Novo capítulo pode ser em sessão extraordinária nesta quarta-feira.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Quem esperava ver nesta terça-feira, dia 20, o último capítulo da novela em que transformou-se a situação do prefeito Tarcísio Zimmermann (PT), enganou-se.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até incluiu o recurso de Zimmermann à decisão que nega seu registro de candidatura, o que o impede de cumprir o novo mandato para o qual foi eleito em outubro, na pauta da sessão que ocorreu à noite. Só que não julgou.
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A expectativa agora é para a sessão extraordinária que o TSE realiza na noite desta quarta-feira, 21, quando o recurso pode novamente ser incluído na pauta. Seria o último capítulo? Na quinta não haverá sessão em razão da cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual prefeito reelegeu-se em outubro com 53,21% dos votos válidos. Não sabe, contudo, se poderá cumprir mais quatro anos de mandato. Isso porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral de Novo Hamburgo. Recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e viu a decisão inicial ser mantida. Se o TSE também o declarar inelegível, o eleitor hamburguense deve ir às urnas novamente em 2013, embora o PT ainda possa recorrer ao STF.
Entenda o caso
Em 2004, então candidato à prefeitura, Tarcísio Zimmermann participou da inauguração do Centro de Atendimento Sócio-Educativo – Case e teve o registro cassado naquele ano. Disputou outras duas eleições normalmente porque só com a validade da Lei da Ficha Limpa as condenações por condutas vedadas passaram a tornar o candidato inelegível por oito anos. É o que dá base, hoje, ao indeferimento da candidatura.
Pela mesma razão, o ex-prefeito Jair Foscarini (PMDB) teve o registro de sua candidatura a vereador nas Eleições 2012 negado. O peemedebista também participou da inauguração da Case em 2004, motivo pelo qual a eleição a prefeito foi anulada e um novo pleito foi realizado em 2005. Como não havia Ficha Limpa na época, Foscarini elegeu-se e exerceu seu mandato até 2008 normalmente. Ele desistiu de concorrer a uma vaga na Câmara Municipal esse ano.
FOTO: Bruna Provenzano / PMNH
