novohamburgo.org – O relator recomendou a criação de um desconto de 50% do valor das tarifas aos veículos de passeio emplacados nas cidades onde há praças de pedágio.
Sossela – Em primeiro lugar, a Justiça já determinou 100% de desconto para ele poder trafegar livremente.
novohamburgo.org – O senhor imagina que isto seria justo, considerando que nem sempre a placa indica a residência do condutor e seu automóvel? Por exemplo, o pedágio de Campo Bom fica exatamente na divisa com Novo Hamburgo, mas só o morador campo-bonense seria beneficiado.
Sossela – É que a lei, desde a concepção, visa beneficiar o proprietário de placas emplacadas no município sede. O proprietário deve providenciar a transferência da placa do veículo para o município sede da praça do pedágio, ou comprovar residência na cidade beneficiada.
novohamburgo.org – No caso de Campo Bom, a reclamação é que a comunidade dali paga para uma obra na RS 115, em Igrejinha.
Sossela – O pior de tudo é que o governo meteu a mão nos recursos do pedágio comunitário. São mais de 30 milhões corrigidos hoje, nas três praças de pedágios. O maior volume, por coincidência, é obtido em Coxilha. Corrigido, chega a 20 milhões.
O pior de tudo é que o governo meteu a mão nos recursos do pedágio comunitário. São mais de 30 milhões corrigidos hoje.
Nós temos um projeto de lei com relação aos pedágios comunitários, que eles continuem funcionando. Que o dinheiro fique depositado na conta do Banrisul, como foi na concepção original. E os Coredes definiriam a aplicação dos recursos.
novohamburgo.org – O senhor defende o pedágio comunitário?
Sossela – Eu sou defensor dos pedágios comunitários, não porque eles foram criados na época do governador Collares, mas porque eles cobram 65% a menos e ainda duplicam as rodovias, a exemplo do pedágio de Portão. Aplicam 84% em investimentos e não só em conservação.
novohamburgo.org – O principal acesso do Vale do Sinos ao litoral, a RS-474, foi recém-inaugurado, com pavimentação e sinalização. Depois de concluído, passou a ser administrado por uma concessionária que cobra R$ 5,30 na ida e na volta. A Assembléia é impotente para auxiliar o cidadão neste caso?
Sossela – Sobre este pedágio, fizemos uma requisição de todos os documentos. Nós solicitamos por escrito a confirmação para o Daer e o órgão nos informou que estava legal e que foi autorizado. O Daer, para defender as concessionárias, dá respostas imediatas e são todas tendenciosas. Aliás, eles deveriam defender os pedágios públicos comunitários. Mas não! Eles criticam os comunitários e defendem os concedidos. Uma coisa absurda!
Aliás, eles tinham que sair do Daer e ir trabalhar nas empresas concessionárias para ficarem de acordo com suas posições. Esta relação promíscua do Daer vai ter que acabar.
Aliás, eles tinham que sair do Daer e ir trabalhar nas empresas concessionárias para ficarem de acordo com suas posições. Esta relação promíscua do Daer vai ter que acabar. Para se ter uma idéia da denúncia que eu faço, dos 7 membros do conselho rodoviário, 4 são empreiteiros. Então, eles definem a política do que fazer, o que licitar e depois participam das licitações. Eles prestam serviço para o estado.
novohamburgo.org – Ainda sobre o pedágio da 474. A comunidade pode reverter a cobrança absurda?
Sossela – Deve buscar o Ministério Público e entrar com uma ação civil pública. E demonstrar que eles não fizeram nada para ter direito a este pedágio. Por isso, acho importante a continuidade da CPI, pois foram incluídas praças depois do edital. Eram em torno de 24 ou 25 e hoje já são 28. É sinal de aumento da arrecadação das concessionárias. E ainda nós pagamos um incremento de 36% e querem 650 milhões de equilíbrio econômico financeiro, mas onde está esta compensação? E pegam obras já prontas, como é a da RS-474. É preciso procurar o Ministério Público.
