Vereadores hamburguenses derrubaram veto à proposta de usar o valor excedente da Taxa de Incêndio para a segurança e combate à violência no município
Na sessão desta quinta-feira, dia 06, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo rejeitou veto do Executivo que barrava a proposta de aplicação dos recursos excedentes da Taxa de Incêndio em ações de prevenção e combate à violência do vereador Ralfe Cardoso (PSOL). A proposta deve ser promulgada nos próximos dias pelo presidente do legislativo e estima-se que gere cerca de R$ 1 milhão ao ano, que deve ser investido na segurança pública do município a partir de 2009.
A arrecadação recolhida através da Taxa de Serviço de Prevenção de Incêndios, Combate ao Fogo e Socorros Públicos é de cerca de R$ 1,3 milhões por ano, e é cobrada do contribuinte através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Deste montante, o Corpo de Bombeiros da cidade utiliza aproximadamente R$ 200 mil e o valor restante é repassado ao caixa único da administração municipal e destinado a outros fins.
“Estamos estabelecendo o investimento desse recurso na área para a qual é arrecadado. Como previa a legislação, o contribuinte pagava um imposto sem saber onde era aplicado”, justifica Ralfe Cardoso.
A proposta do vereador hamburguense prevê que o valor não utilizado pelos Bombeiros seja destinado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – Consepro, investindo 40% em equipamentos, 40% em ações comunitárias e 20% na capacitação de agentes, após deliberação do Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade.
