Presidente Antonio Lucas é contra medida aprovada pelo Congresso Nacional, mas diz que cumprirá decisão da Justiça.
Se depender do presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), Novo Hamburgo não terá mais vereadores na atual legislatura. Entretanto, o parlamentar antecipa que cumprirá o que a Justiça determinar.
Em entrevista ao jornalista Felipe de Oliveira na TV Câmara, o parlamentar assumiu posição contrária à medida aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. Com a promulgação da “PEC dos Vereadores”, a Emenda Constitucional nº 58 estabelece a criação de mais de sete mil vagas nas câmaras municipais pelo país. Em Novo Hamburgo, a nova composição passaria de 14 para 21 cadeiras. A medida estabelece que a nova regra é retroativa às eleições de 2008.
“Eu pessoalmente sou contra. Entendo que é uma despesa para o município nesse momento”, defende Antonio Lucas. “Mas se a Justiça determinar a posse imediata vamos cumprir.” Quem também falou sobre o assunto à TV Câmara foi a diretora-geral da Casa, Cléa Caberlon. No mesmo sentido do presidente, disse que a lei será cumprida. “A decisão da direção da Câmara é cumprir a Lei. O que for decidido, será cumprido. Os novos vereadores seriam bem recebidos”, explica.
Cléa falou também sobre a adaptação da estrutura do legislativo para receber os sete novos parlamentares. “É bom lembrar que com os vereadores vem mais assessores, temos que comprar mais material de expediente, novos computadores…” Segundo a diretora-geral, no entanto, não haverá transtornos. Os gabinetes também teriam que ser reduzidos. Até 2004, Novo Hamburgo tinha 21 vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE determinou a redução para 14 e o espaço foi aumentado.
SUPLENTES REQUEREM POSSE
Na semana passada, dois suplentes de vereador em Novo Hamburgo requereram suas posses entendendo que com a Emenda Constitucional nº 58 estão legitimamente eleitos. Renan Schaurich (PTB) fez a solicitação à Câmara Municipal. Jorge Luz (PMDB), ao Cartório Eleitoral.
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Cléa Caberlon diz que o pedido recebido pelo legislativo também foi encaminhado à Justiça. “É o Cartório Eleitoral que deve diplomar os novos vereadores. O presidente da Câmara apenas daria a posse.” Além de Schaurich e Luz, também teriam o mesmo direito Alex Rönnau (PT), Jorge Tasch (PPS), Rosane de Oliveira (PSDB), Teo Reichert (PDT) e Vladi Lourenço (PP), mas o cálculo que define a composição das câmaras ainda teria que ser refeito pela Justiça Eleitoral.
OAB É CONTRA AUMENTO DE VEREADORES
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB moveu ação no Supremo Tribunal Federal – STF alegando a inconstitucionalidade do artigo que retroage os efeitos da Emenda Constitucional nº 58 à eleição de 2008. Segundo o vice-presidente da Câmara hamburguense, Leonardo Hoff (PP), já há liminar do STF impedindo que presidentes de legislativos municipais ou Cartórios Eleitorais dêem posse à novos vereadores antes que o mérito da ação seja julgado. A OAB entende que a nova regra só vale para as eleições municipais de 2012.
Da Redação
FOTO: Fernanda Feltes/AI-CMNH
